CIBERSCOPIO-PT

CIMEIRA EUROPEIA : AS LUZES DE LISBOA
Por Jos� Magalh�es

A Cimeira de Lisboa (22-24 de Mar�o) consumou uma viragem estrat�gica na condu��o da pol�tica digital da Uni�o Europeia.Foi essa a novidade crucial, n�o surpreendente para quem tenha sabido ler os sinais dados durante o seu cuidadoso processo de prepara��o, tanto por parte da Presid�ncia portuguesa como do lado da Comiss�o.
A viragem estava anunciada, foi antecedida de diversos documentos e sess�es de debate, podemos reconstituir os passos dados e a diversidade de situa��es e propostas.
Foram,ali�s, tantos foram os contributos que n�o se tornou poss�vel sintetizar nas conclus�es todos os aspectos suscitados (www.portugal.ue-2000.pt). Nem, em bom rigor, � essa a fun��o dos comunicados finais.Politicamente, o sinal dado � clar�ssimo: a Uni�o Europeia est� ciente da urg�ncia e prioridade de organizar a "transi��o para a economia baseada no conhecimento".
Reconheceu-se ao mais alto n�vel que doravante discutir economia deixou de ser poss�vel sem ter em conta a "Nova Economia".N�o apenas por um efeito de imita��o dos EUA, mas porque n�o � poss�vel competir � escala global sem um esfor�o inovador que ponha ao servi�o as empresas e dos cidad�os as ferramentas electr�nicas, tanto no com�rcio jur�dico corrente como no mundo das rela��es com o Estado. Este �ltimo aspecto n�o � o menos importante: a obsolesc�ncia pr�-digital das Administra��es P�blicas � hoje um poderoso trav�o ao desenvolvimento econ�mico (n�o � competitivo quem as tem desqualificadas, fechadas e incapazes de prestar servi�os 24 horas por dia 365 dias por ano).
Definida a prioridade, forma tomadas op��es quanto ao "como fazer".
Os EUA s�o um Estado federal, com reparti��es de compet�ncias entre n�veis de poder e alavancas testadas para desencadear ac��es pol�ticas (mesmo essas perturbadas pelas novidades digitais) . A UE � um ente original, cuja Constitui��o v�rias vezes reescrita, deixa em aberto m�ltiplas quest�es de determina��o de compet�ncias. Em Lisboa,sem mudar a natureza da Uni�o, optou-se por uma f�rmula a testar: dar papel proeminente e de coordena��o ao Conselho Europeu "para assegurar a coer�ncia geral e uma monitoriza��o eficaz do progresso realizado na direc��o do novo objectivo estrat�gico". Institu�u-se um "m�todo aberto de coordena��o" e � nele que se aposta para "conseguir maior converg�ncia para os principais objectivos e linhas directrizes da UE". Sem preju�zo do papel da Comiss�o, mas com realismo quanto ao que s� os Estados podem impulsionar - j� agora, devidamente conjugados: linhas directrizes para a Uni�o combinadas com calend�rios espec�ficos para atingir estes objectivos no curto, m�dio e longo prazos; compara��o de melhores pr�ticas com base em indicadores criados de olhos postos no que de melhor se fa�a no mundo; metas espec�ficas para cada Estado, mas com a avalia��o conjunta dos resultados.

Neste ponto avan�ou-se- e muito. Mas n�o aconteceu menos quanto ao "que fazer".

Quem acompanhou os trabalhos,as contribui��es e os debates externos sobre a Cimeira e fez a compara��o com momentos anteriores da vida das institui��es comunit�rias topa facilmente que estamos perante uma nova agenda e nova atitude. N�o "mais do mesmo", mas sim "outra coisa". A sociedade de informa��o n�o surge como adorno ou "coisa � parte". Com a transi��o j� em curso, � hora de propostas concretas.
V� pouco quem julgar que essas propostas foram todas enunciadas no ponto do comunicado final encimado pela ep�grafe "sociedade de informa��o".Nesse ponto mencionam-se apenas cinco op��es centrais:
- Aprovar durante o ano 2000 a legisla��o pendente relativa ao enquadramento jur�dico para o com�rcio electr�nico;

- Completar a plena integra��o e liberaliza��o dos mercados das telecomunica��es at� final de 2001;

- Reduzir os custos de utiliza��o da Internet ao n�vel local at� ao fim de 2000;

- Acesso � Internet e aos recursos multim�dia para todas as escolas da Uni�o at� 2001 e que todos os professores necess�rios sejam capazes de utilizar a Internet e os recursos multim�dia at� final de 2002;

- Assegurar o acesso electr�nico generalizado aos principais servi�os p�blicos de base at� 2003.


S�o op��es de dificuldade distinta.
A primeira � a mais f�cil, uma vez que est�o em gesta��o adiantada as directivas sobre com�rcio electr�nico (mais importante do que o quadro jur�dico � ,ali�s, a mudan�a de atitude dos empres�rios e a estrat�gia dos operadores econ�micos, num quadro em que a globaliza��o funciona a jacto e sem esperar por leis).
A integra��o e liberaliza��o dos mercados das telecomunica��es segue igualmente � velocidade dos bits e em boa (des)ordem, como � desej�vel.
Os 3 �ltimos objectivos s�o verdadeiramente dif�ceis e exigem ainda largo trabalho. O Plano de Ac��o a apresentar em Junho no Conselho da Feira dever� dar express�o a um conjunto de medidas que assegurem a realiza��o dos objectivos no calend�rio - ambos ambiciosos e pouco reinterpret�veis : "acesso electr�nico generalizado aos principais servi�os p�blicos" n�o define com rigor milim�trico os servi�os abrangidos, mas � um mandato claro, impens�vel h� poucos meses; � um quebra-cabe�as a forma��o dos professores (por isso Portugal vai afectar a esse objectivo muitos milh�es de contos e revolucionar a forma��o em exerc�cio); Internet para todos sup�e novo ambiente tarif�rio e formas inovadoras de promo��o do acesso gratuito (numa Europa ainda presa ao que resta do mundo dos operadores monopolistas).


Mas ,sob outras ep�grafes, foram tomadas n�o menos importantes op��es.
- Facilitar a cria��o at� ao final de 2001 e com o apoio do BEI de uma rede transeuropeia de alta velocidade para as comunica��es cient�ficas por via electr�nica;
- Reorientar os fundos para o apoio � cria��o de empresas, de firmas de alta tecnologia e de micro-empresas, bem como para outras iniciativas de capital de risco propostas pelo BEI
- Tomar as medidas necess�rias para assegurar que seja poss�vel, at� 2003, efectuar por via electr�nica as aquisi��es comunit�rias e do sector p�blico;
- transformar as escolas e os centros de forma��o, todos eles ligados � Internet, em centros locais de aprendizagem polivalentes, acess�veis a todos;
- criar um diploma europeu para as compet�ncia b�sicas em TI, com procedimentos descentralizados de certifica��o, a fim de promover a literacia digital em toda a Uni�o;
- dar mais alta prioridade � aprendizagem ao longo da vida (s� ating�vel com uso inteligente de meios electr�nicos e boa literacia de base).

Num alerta preocupado, um not�vel ensa�sta anotou: "Pretender que a liberaliza��o total das telecomunica��es, da energia e dos transportes se traduzir� numa dinamiza��o da nova economia capaz de criar todas as riquezas e postos de trabalho de que necessitamos para restabelecer o pleno emprego e a coes�o social s� � cr�vel quando se parte de uma f� que impede que se enxergue mais al�m. Querer substituir Keynes pelo trabalho flex�vel (prec�rio) e refundar o modelo europeu da economia social de mercado com base na Internet � fazer piruetas num trap�zio sem rede" (Jos� Vidal-Beneyto, "Cimeira Europeia: Sombras em Lisboa",P�blico,26/03/2000).
Assim seria, se a UE quisesse tal. Mas n�o � isso que decorre da Cimeira.Ignorar a Net � que seria subir ao trap�zio sem rede e pairar longe das novas rela��es econ�micas cuja ac��o globalizada n�o podemos impedir, mas devemos condicionar, tomando cautelas e aprofundando o debate sobre as boas op��es,sem demoniza��o nem diviniza��o na Internet.


Numa Uni�o Europeia que p�de agora recolocar como meta o pleno emprego (
comprometendo-se a aumentar a taxa de emprego para o mais pr�ximo poss�vel de 70% em 2010), o debate sobre o impacte da Nova Economia na esfera do emprego est� longe de ter atingido n�vel satisfat�rio. A Cimeira foi en�rgica, mas n�o densa quanto a este ponto, que motivou em 1999 uma Comunica��o da Comiss�o, recheada de promessas de "novas formas de trabalho". A Presid�ncia portuguesa impulsionou essa reflex�o .Num not�vel relat�rio de Robert Lindley apresentado em Dezembro em resposta a um convite de Ant�nio Guterres, alertou-se para o problema principal - o risco de exclus�o social resultante de faixas inteiras da popula��o poderem ficar presas num estado de " cumula��o de desvantagens ". Medir esse fen�meno � indispens�vel, estando por criar os indicadores apropriados.
� esse um dos pontos cruciais a aprofundar.Vamos ter tempo, porque nunca mais haver� cimeira em que o tema seja omisso e � esse um dos pontos em que se testar� a vitalidade do modelo social europeu.



AUTORES NA ENCRUZILHADA
Por Jos� Magalh�es

A directiva sobre os direitos de autor na era digital avan�ou esta semana mais uns metros no labir�ntico processo legislativo europeu. No dia dos namorados, o Parlamento Europeu conclu�u a segunda leitura do diploma, que d� express�o aos compromissos assumidos em Dezembro de 1996, quando em Genebra uma confer�ncia diplom�tica lan�ou m�os � revis�o dos tratados internacionais sobre a mat�ria. Em 21 de Janeiro de 1997, a Comiss�o apresentou ao Parlamento e ao Conselho a proposta de directiva. O Comit� Econ�mico e Social emitiu o seu parecer em 9 de Setembro de 1998. O Parlamento Europeu, consultado no �mbito do processo de co-decis�o, examinou a proposta em v�rias comiss�es parlamentares. Em 20/01/99, debateu o relat�rio redigido pelo Deputado Barzanti em nome da Comiss�o dos Assuntos Jur�dicos e dos Direitos dos Cidad�os e pronunciou-se na sess�o plen�ria de 10/02/99, a favor da proposta alvitrando diversas altera��es . O debate foi quent�ssimo e as galerias tiveram as Spice Girls, � cabe�a de uma garrida delega��o de autores e int�rpretes que pediam coisas justas e, uma ou outra barbaridade (vg. a proibi��o do "caching" e dos proxy servers, de cuja capacidade de c�pia tempor�ria de conte�dos � vital para a celeridade dos acessos e a econokia de recursos). Em 21/05/99 foi apresentada pela Comiss�o uma proposta alterada de directiva, em que foram acolhidos 44 pontos do parecer do PE, que, a 27 de Outubro, confirmou, em primeira leitura,o texto votado em Fevereiro. Em 25 de Maio de 2000, no termo da Presid�ncia portuguesa, o Conselho debateu o tema, rumo a um acordo que veio a ser expresso em 28 de Setembro, altura em que foi adoptada uma Posi��o Comum que reteve 37 das altera��es provindas do PE. Entrou de novo em cena o PE, para segunda leitura, de que emergiram novas altera��es, m�nimas.
Estamos em 2001 e o processo n�o acabou.
Sensatamente, o PE estugou o passo (despachou depressa a 2� leitura, limitou as diverg�ncias seguindo a recomenda��o redigida pelo Deputado Boselli) e pronunciou-se pelo encurtamento do prazo dentro do qual os Estados devem transpor a directiva (18 e n�o 24 meses),mas o rol de datas e momentos impressiona pela lentid�o. Na corrida entre a Net e a UE, a Net vai � velocidade nova e n�s n�o. Significa isto que a directiva nascer� velha.Quando come�ar a ser transposta,poder� s�-lo com variantes nacionais em muitos pontos (incluindo a lista das excep��es � regra geral de protec��o de direitos de autores). Nos EUA, o Digital Millenium Copyright Act (www.loc.gov/copyright/legislation/dmca.pdf), filho dos compromissos assumidos pelos EUA (ao mesmo tempo que a UE) em Genebra, j� vigora desde o fim de 1998, originando jurisprud�ncia variada e novas iniciativas correctivas, pendentes no Congresso.
Serve-nos de conforto que entretanto aprov�mos a directiva sobre com�rcio electr�nico, que veio, por , esclarecer os direitos dos Provedores de Acesso � Internet e desencorajar a sua hiper-responsabiliza��o, o que travou nos Estados-membros iniciativas kamikaze de regulamentarite lesiva da expans�o da Net.
Aprofundou-se tamb�m o debate sobre as vantagens que as novas plataformas podem trazer aos autores ( incluindo os que s� existem porque a Net existe!) e int�rpretes. N�o se eliminou com isso a colossal divis�o entre os blocos de interessados (titulares de direitos, consumidores, ind�stria electr�nica, empresas de telecomunica��es, investigadores, bibliotecas...). Infelizmente, para agravar as coisas, os imp�rios discogr�ficos chegaram tarde � defini��o de uma estrat�gia que tirasse partido da Net, e com excep��es (vg. Bertelsmann, associado inteligentemente ao Napster) forcejam por proibi��es imposs�veis ou desproporcionadas, lesivas dos direitos dos consumidores.

� neste mar revolto que aterra a futura directiva, procurando equilibrar interesses. Como chega atrasada, deixa de fora problemas que ser�o a coqueluche dos pr�ximos 18 meses. "Chiu!" - dir�o os que acham que isto da Net s� vai a golpe e �s nega�as ao legislador. "Ainda bem que n�o tocam no 'streaming',porque � a� que a banda larga vai fazer explodir o burro ' carregado de oiro'e � excelente haver selva � vista". Mas � uma ilus�o e a quest�o mobilizar� batalh�es de juristas para uma guerra decisiva para os autores, levando a contratos negociados por forma a que as entidades que fazem transmiss�es via Net n�o tenham um modelo de neg�cio assente na extors�o dos criadores.
A directiva tem uma filosofia saud�vel e n�o exorciza o digital,desde logo n�o se propondo travar a c�pia privada, para fins pessoais e n�o comerciais. Perdeu-se muito tempo a distinguir a c�pia anal�gica privada da c�pia digital privada, mas acolheu-se o bom princ�pio: a possibilidade de c�pia f�cil e igual ao original exige equitativa compensa��o dos titulares de direitos. Fica para os Estados definir como e em que termos, o que � melindroso mas necess�rio. Antevejo um debate duro em Portugal: onerar a venda de computadores asfixia a altera��o da nossa pen�ria, taxar os CDROm's tem efeitos limitativos.O debate anterior sobre a c�pia privada no mundo anal�gico foi pornogr�fico e redundou em marcha lenta, divis�o dos interessados, zigzague legal e demais cenas tristes. Receio mesmo que apare�am as aves do costume a dizer que o processo foi demasiado r�pido (!!!) e feito � margem de S. Exas., cujo olho n�o alcan�a na Net os milhares de p�ginas dos textos integrais do processo.

Ficou tamb�m resolvida a possibilidade de c�pia de ilustra��o para efeitos de ensino ou investiga��o cient�fica e regime das bibliotecas, arquivos e outras institui��es pedag�gicas, educativas ou culturais para actos de reprodu��o praticados para fins de arquivo ou conserva��o. Positiva � a extens�o a todas as pessoas com defici�ncias da excep��o at� ent�o prevista apenas para as pessoas com defici�ncias visuais ou auditivas

Ficou esclarecida mais uma vez a quest�o do "caching", com uma excep��o para as c�pias tempor�rias que constituam parte integrante de um processo tecnol�gico, regulando-se bem as condi��es desse processo, nos termos coincidentes com directiva relativa a certos aspectos jur�dicos do com�rcio
Quanto �s medidas de car�cter tecnol�gico destinadas � protec��o n�o se podem pedir milagres aos legisladores. Uma vis�o maximalista priva os consumidores pagantes de possibilidades de frui��o decentes e aceit�veis. A livre ultrapassagem vulnerabiliza os vendedores no mercado global. Onde ficar? No meio. Mas onde � realmente o meio escolhido pelo PE? Pior ainda: mesmo com lei dura ,entre a lei e a realidade h� um fosso que nenhuma pol�cia vence magicamente num mundo com milh�es de computadores interligados. A pol�mica continuar�.

Numa reportagem televisiva que revelava como o Chico Fininho est� bem presente no Napster, vi h� dias o Rui Veloso dizer coisas sensatas sobre as contradi��es da era digital. Nada h� s� com vantagens, nada s� com inconvenientes. E at� do lim�o amargo se pode fazer limonada . Em vez de bramir pedindo o fecho do Napster, o s�bio Rui valorizava o facto de gente dos confins do mundo poder trautear a sua m�sica e de os fans continuarem a comprar os CD's , porque s� esses podemos tocar ...tamb�m com a m�o. Os consumidores pagam o que lhes faz falta e o que n�o presta nem � bala pagam e se estiver na Net, nem l� v�o.
Perante esta realidade complexa as f�rmulas velhas precisam de obras e n�o h� f�rmulas m�gicas.
07-01-1999

posted by PORTUGAL+SEGURO @ 12.11.03