CIBERSCOPIO-PT

A DECO e o QUINTETO DE BRUXELAS
Por Jos� Magalh�es

A parceria DECO/ Confedera��o de Com�rcio de Portugal anunciada esta semana teve dois bons efeitos. Transmitiu uma mensagem positiva da DECO, ao atestar que n�o � indiferente aos novos problemas decorrentes do com�rcio electr�nico e publicitou as lojas virtuais criadas ao abrigo do projecto Merc�rio (www.mercurio.pt), asseverando que nelas se adoptar�o padr�es decentes de seguran�a. Trata-se de um projecto conjunto, apoiado pela Comiss�o Europeia, em que participam outras associa��es de pa�ses da UE, visando estimular a aceita��o volunt�ria pelos comerciantes de dez regras b�sicas de conduta (www.deco.proteste.pt).Em troca recebem um selo de garantia, sob forma de logotipo. Como o casamento entre provedores do consumidor e comerciantes faz com que toda a gente ganhe, parcerias deste tipo est�o a florescer nos mais diversos pa�ses.
Julgo que o quadro algo apocal�ptico tra�ado em certas partes da apresenta��o do projecto n�o � especialmente congruente nem �til. Por um lado, porque n�o � a �nica poss�vel a concreta op��o tecnol�gica de seguran�a subjacente �s lojas do Merc�rio, sonhadas h� muitos anos,projectadas h� muitos meses,financiadas por muito dinheiro p�blico e s� recentemente lan�adas ( depois do boom dos supermercados online). H� outras solu��es t�o seguras ou mais do que essa, por mais estim�vel que seja .
Por outro lado, a parceria com a CCP talvez tenha refor�ado em alguns a ideia de que as quest�es de "com�rcio electr�nico" t�m essencialmente a ver com o retalho (n�o por acaso, a campanha promocional sublinha insistentemente a import�ncia de afixar o n�mero de registo comercial e n� de contribuinte). � uma ideia redutora : o conceito de "e-commerce" assente na UE desde o Livro Branco do comiss�rio Monti � abrangente .Inclui presta��o de servi�os por ilustres profissionais - alguns de profiss�es que t�m vetustas Ordens, silenciosas sobre o tema (gerando a impress�o de que n�o t�m ideia de que seja relevante).Inclui as pr�prias vendas pela Administra��o P�blica - sem que esta tenha de correr a registar-se como comerciante .Abrange as actividades de uma mir�ade de entidades privadas "n�o registadas" que podem vender online, leiloar online, etc (fazendo coisas que ,se abrissem banca no Centro Comercial Colombo, levariam a um encerramento em dois tempos ).
� uma mudan�a t�o formid�vel que a directiva europeia sobre o tema est� em acelerado processo de gesta��o, sem que se possa dizer o mesmo da participa��o dos consumidores . O frenesim de iniciativas � impressionante: o quadro comum
para as assinaturas electr�nicas j� est� publicado, a comunica��o intitulada "Refor�ar a
confian�a dos clientes nos meios electr�nicos de pagamento no �mbito do
mercado �nico" tem tido boa sequ�ncia, a proposta de directiva relativa � comercializa��o �
dist�ncia de servi�os financeiros junto dos consumidores vai andando, a comunica��o
relativa ao com�rcio electr�nico e � fiscalidade indirecta foi �til (mais no primeiro caso que no segundo), a Comiss�o percebeu finalmente que importa dar �s empresas europeias endere�os europeus no ciberespa�o, em vez de as dissolver no ".com" em que n�o se distinguem das do outro lado do Atl�ntico. Esta �ltima batalha revela uma preocupa��o s� de recuperar atraso e passa pela tentativa de registar esse dom�nio na ICANN, onde a Europa n�o pontifica e por cuja cria��o n�o se interessou como devia. A iniciativa e-Europe, lan�ada h� dias por Prodi e que Portugal impulsiona neste semestre � um esfor�o de articular impulsos e acelerar a marcha.

Para as organiza��es de consumidores portuguesas o repto n�o � f�cil. As novas disciplinas exigem um "know how" espec�fico, que n�o se improvisa, ferramentas de monitoriza��o da evolu��o internacional, recursos de estudo e parcerias com a universidade (ela mesma atrasada no estudo desses temas). � f�cil ver na Net as iniciativas alheias e coleccionar links para sites estrangeiros carregados de preciosidades, mas n�o se traduz automaticamente a "respira��o digital" dos outros.
Tamb�m n�o � f�cil tomar op��es claras sobre o peso a dar ao tema do consumo no ciberespa�o, em organiza��es que se batem com a escassez de meios e com culturas geracionais distintas."Com tanta desgra�a na com�rcio "cl�ssico" vale a pena gastar neur�nios com o outro?"
Encontramos sinais desse debate surdo de vez em quando e valeria a pena p�-lo mais a descoberto, como frontalmente fez h� dias, no Expresso (8-01-00), o dr. Pegado Liz ao escrever, cibercepticamente:

"� (...) extremamente preocupante que se comece, j� hoje, a considerar que "estar na Internet" � meio de informa��o bastante, ou que "enviar pela Internet" � meio certo e seguro de comunica��o.

Como se utilizar a Internet fosse uma obriga��o; como se n�o ter "liga��o � rede" constitu�sse uma "capitis diminutio"; como se n�o ter "e-mail" fosse uma desclassifica��o social, at� um opr�bio ou, mesmo, n�o ter j� identidade, pura e simplesmente inexistir.
N�o significa isto, evidentemente, que os movimentos de consumidores n�o devam investir na informa��o sobre estas mat�rias, na educa��o para a sua correcta utiliza��o, na preven��o dos perigos inerentes, na concep��o de sistemas que d�em seguran�a no seu manuseamento e nas garantias de que, da sua utiliza��o, ser�o extra�dos os m�ximos benef�cios para os seus utilizadores.

Tudo isso, por�m, com a consci�ncia de que se est� a proteger uma frac��o reduzida, embora com tend�ncia a crescer, mas sempre uma frac��o reduzida dos consumidores no mundo. Mais concretamente, duzentos milh�es de pessoas em 6 bili�es de habitantes (...)".

Uma posi��o assim delimitada n�o pode ser acusada de alheamento em rela��o � revolu��o digital ( reconhece mesmo a necessidade de uma nova frente de interven��o das associa��es de consumidores), mas receio que leve a colocar muito baixo na escala de tarefas o acompanhamento das inova��es telem�ticas em curso.Pode ainda servir de alibi a uma recusa � reciclagem de saberes (que, irritantemente, � lenta de mais sem a Net e imposs�vel contra ela!).
A ir-se por tal caminho, Portugal teria mais dificuldade em participar nas decis�es que est�o a ser tomadas e a DECO n�o pesaria nesse processo . Significativamente, a grande iniciativa de reflex�o inovadora neste dom�nio partiu do semin�rio feito no fim de 1999 pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa onde, com o empenhamento certeiro da dr� Isabel Cabe�adas, se lan�ou a ideia de uma rede pan-europeia de centros que, em cada pa�s, sirvam aos consumidores de arrimo, encaminhando queixas uns para os outros,sempre que necess�rio ("um por todos,todos por um") .Trata-se de tornar praticamente indiferente ao utente o local da sede da empresa que os lesou e aliviar as empresas de ir a tribunal em 15 Estados com 15 leis diferentes.
Rever a Conven��o de Bruxelas redefinindo que o tribunal competente em caso de lit�gio � o do local onde o consumidor vive seria um caminho recheado de ciladas, como revelou a audi��o que sobre o tema foi organizada pelo comiss�rio Ant�nio Vitorino.

Na pr�xima semana, 5 comiss�rios (entre os quais Erkki Liikanen, David Byrne e o nosso compatriota) v�o reunir para considerar outra via - a lan�ada em Lisboa. A Deputada europeia Diana Wallis (http://www.dianawallismep.org.uk/latest.html), aplaudiu a ideia na Comiss�o de Assuntos Jur�dicos e julgo que temos muito a ganhar se estas coisas tamb�m tiverem entre n�s a aten��o que merecem. O que pensar� a DECO da reuni�o do quinteto de Bruxelas?



"Trrrim... trrrim... Est� l�, Sr Deputado?"
Por Jos� Magalh�es


O Presidente do Conselho de Administra��o da PT publicou no Expresso (31.01.97) uma resposta a cr�ticas dirigidas ao novo sistema tarif�rio da Portugal Telecom pelo dr. Pegado Liz na edi��o anterior do mesmo jornal.

Espero que haja r�plica e tr�plica, porque � preciso levar longe e fundo o debate sobre as mudan�as em curso.Sugiro,por�m, que os participantes expurguem a discuss�o de todas as observa��es de car�cter recriminat�rio abstracto. N�o vale a pena replicar a cr�ticas de consumidores perplexos filiando-as compulsivamente no "badalado e triste autofagismo portugu�s" (como de a cr�tica tivesse de ser anti-patri�tica e filha da demoli��o), tal como � descabido tratar a PT de hoje como se continuasse em p� o velho sistema majest�tico e estatista que a liberaliza��o enterra todos os dias .
Em segundo lugar, os n�meros e as regras do novo sistema n�o podem continuar envoltos em fantasmas e controv�rsia : t�m de poder ser passados em revista como bombeiros em parada, um a um, caso a caso.

Isso � tanto mais importante quanto certas redu��es de pre�os s� ocorrerr�o se houver iniciativa dos utentes. Por outro lado, e em geral, se estes n�o perceberem as novas regras do jogo, reorientando o seu padr�o de consumo, n�o s� n�o colhem benef�cios como podem sofrer penaliza��es.

Nesta �ptica, o n�vel de informa��o sobre as mudan�as � insuficiente.

No tocante � Internet, alertei a semana passada para o facto de o sistema aprovado ter dois pontos de desvio em rela��o ao convencionado no protocolo celebrado em 27 de Outubro de 1997. Preocupou-me, em primeiro lugar, o facto de n�o se ter assegurado descida de tarifas para consumos entre as 18 e as 21, de valor estrat�gico junto do p�blico juvenil.Em segundo lugar, assinalei que se a aplica��o dos descontos adicionais do sistema "Internet Amigo" ficasse dependente de requerimento dos interessados havia o risco de poucos beneficiarem.
Anotei, noutro plano, o sil�ncio desinformado das associa��es de consumidores (muito tr�pegas e "verdes" no tratamento de quest�es de ciberconsumo) e a necessidade de evitar solu��es "� Mesquita Montes".

As duas quest�es suscitadas foram resolvidas satisfatoriamente ( e com esconjuro de remendos � Mesquita Montes!) . A tarifa das 18 �s 09h ser� de 1,5/m, isto � , n�o s� baixa , como baixa 33% mais do que o previsto no protocolo de 1997. Os descontos "Internet Amigo" ser�o aplicados automaticamente a quem ligue para telefones de qualquer Provedor de Acesso, sem qualquer burocracia.

Importa, por�m, divulgar o novo sistema (assumindo que o ICP o aceitou, como � adequado). Circulam na Internet, sob o t�tulo " Trrrim... trrrim... Est� l�, Sr Deputado?", lancinantes cr�ticas a um suposto aumento "Internet Inimigo" que n�o vai ter lugar. A esse ros�rio de ang�stias, n�o h� que responder, com displic�ncia, que "est� tudo resolvido". Veja-se bem o que anda a ser dito:

"Estou a responder j� no dia 1 de Fevereiro e a verdade � que neste
momento nem sei que pre�o de chamadas estou a pagar. H� momentos
estive na p�gina da Telecom que n�o � actualizada h� meses.(...)Se me diz que o Internet Amigo � a s�rio, n�o vou duvidar de si. Posso � lamentar que a Telecom, dirigida por algu�m que foi nomeado pelo PS,
n�o seja capaz de ter um servi�o de informa��es minimamente organizado
para dar resposta aos utentes nas mais variadas vertentes (...)N�o percebo (claro que percebo) a raz�o pela qual o desconto de 10% se
aplicar� apenas a quem usar mais de 30 horas. N�o ser� que isso � a
forma de beneficiar os menos desfavorecidos economicamente?(...)
toda a l�gica destas altera��es assenta no apelo ao consumismo.
N�o me surpreenderia com o PSD a governar, mas para um governo
Socialista..."
� este o "pa�s real" do Portugal virtual!Havendo na Internet gente de todos os credos e opini�es - incluindo, como se v�, quem critique descontos tendentes a incentivar o acesso � Internet e quem tenha ilus�es sobre o que o cavaquismo-bis faria!- importa espalhar a informa��o.S� ela pode combater a confus�o e permitir que cada cidad�o forme livre e objectivamente o seu ju�zo.Quanto � p�gina da PT na Internet, corresponde de facto ao que de pior dela se diz. Mas isso pode mudar-se do dia para a noite. Assim fosse o resto. Am�n.
2.02.98


"A EUROPA N�O PERCEBE NADA DE INTERNET"?
por Jos� Magalh�es

Encontrei guardada numa pasta de recortes de imprensa uma tremenda frase de Derek Wyatt, Presidente da Comiss�o Internet do parlamento brit�nico: "A Europa n�o percebe nada de Internet. Para ela � como se tratasse de realidade id�ntica ao audiovisual, que se pode regulamentar. Mas n�o � poss�vel regulamentar a Internet, salvo por mecanismos consensuais".

A declara��o tem como causa pr�xima os esfor�os da Comiss�o Europeia para dar resposta � quest�o de saber quem deve dirimir lit�gios entre os consumidores e os vendedores que efectuem transac��es por via electr�nica -toda a litiga��o do consumidor descontente ter� de efectuar-se na terra onde tenha sede a empresa vendedora ou num tribunal do local onde reside quem comprou o produto ou servi�o? E que lei deve ser aplicada ?

A Comiss�o submeteu a debate p�blico um projecto de regulamento sobre jurisdi��o, reconhecimento e execu��o de senten�as em mat�rias civis e comerciais (que rev� a Conven��o de Bruxelas de 1968 sobre essas mat�rias e tamb�m a Conven��o de Roma sobre a lei aplic�vel). O comiss�rio Ant�nio Vitorino organizou mesmo em Bruxelas, no in�cio de Novembro, uma audi��o onde se manifestaram pontos de vista muito extremados sobre as solu��es a adoptar.
Falou-se um pouco da iniciativa, mas n�o avultou um aspecto importante : tratando-se de fixar regras comuns em todo o territ�rio dos 15 a mat�ria era outrora da compet�ncia dos Estados-membros, que submetiam as conven��es internacionais que a regulavam � negocia��o pelos governos, a aprova��o parlamentar e a ratifica��o pelo chefe de Estado, num processo complexo onde intervinham sucessivamente m�ltiplos �rg�os . Por�m, no novo quadro fixado pelo Tratado de Amsterd�o � por regulamento comunit�rio que as op��es devem ser tomadas, o que obriga a repensar toda a metodologia de acompanhamento do processo pelos cidad�os e �rg�os de poder de cada pa�s.Isso n�o aconteceu em Portugal at� � data, o que nem revela vigor da sociedade civil, nem bom funcionamento do sistema pol�tico , que em parte continuam a agir como se as antigas formas de participa��o estivessem em p� e as velhas formas de regula��o ainda subsistissem.
Mas pode prescindir-se de novas e boas formas de regula��o? Poucos sustentam a teoria do "vazio de Direito", que, a ser poss�vel ( e n�o �!) s� propiciaria a vit�ria do fraco sobre o forte, a livre hegemonia dos mais poderosos (e uma enorme inseguran�a : h� na Net santos e bandidos exactamente como nos demais espa�os humanos). O que est� em curso � uma luta entre modelos regulat�rios ( o anglo-sax�nico, que aposta num "mix" entre imposi��o legal de op��es e autoregula��o com predomin�ncia da segunda; o europeu, igualmente misto, mas com �nfase na defini��o de regras impostas pela for�a coerciva dos Estados, usando leis nacionais, normas comunit�rias ou tratados internacionais).
As 300 p�ginas de contribui��es para a audi��o p�blica organizada pela Comiss�o - que equacionou sensatamente as quest�es a decidir num bem redigido question�rio - s�o um excelente reposit�rio de informa��es e opini�es, incluindo declara��es bomb�sticas que v�em na protec��o do consumidor um factor de atraso da explos�o do com�rcio electr�nico. Julgo que � precisamente o contr�rio: sem seguran�a do consumidor n�o haver� confian�a bastante para um grande salto em frente das transac��es electr�nicas. Para esse efeito a autoregula��o das empresas n�o basta.
Os Estados e a Uni�o t�m a responsabilidade de assegurar que certos valores da ordem jur�dica civilizada tenham projec��o bastante no ciberespa�o.N�o � cedo, porque tudo se passa � desfilada, mas n�o � tarde.
Talvez, ali�s, a competi��o entre os dois modelos de regula��o venha a gerar uma s�ntese.A Europa precisa de, sem desreponsabiliza��o dos poderes p�blicos, apostar mais na arbitragem, na autodisciplina das empresas e na concerta��o consumidores-vendedores; os EUA v�o ter de colmatar vazios de legisla��o que deixam de m�os livres ladr�es e outros esp�cimes perigosos do "cibermundo-c�o". E n�o � poss�vel copiar simplesmente o esquema adoptado para enquadrar o audiovisual. � para isso que pode ser �til a contribui��o de Derek Wyatt e de todos os que procuram perceber as novas ferramentas comunicacionais . Dizer que a "Europa n�o percebe nada de Internet" n�o � sequer um bom come�o de conversa, porque nem h� uma "verdade revelada" sobre o ciberespa�o, nem profetas infal�veis a mostrar na ponta do dedo a via �nica para a Terr@ Prometida.



ENCHER A DESPENSA PELA INTERNET
Por Jos� Magalh�es

No s�bado, quando abri o EXPRESSO ca�u-me aos p�s uma publica��o
cartonada, verde suave.Apanhei-a mecanicamente e j� ia com ela direito
ao caixote do lixo quando reparei na imagem ins�lita da capa (uma
garrafa de azeite e um pacote de massa atados pelo fio de um rato de
computador,a pux�-las, feito tractor).Parei para ver melhor.No centro,
titulando, uma frase forte ( "Encha a despensa pela Internet") e a
explica��o do fim da publica��o ("manual do utilizador"). No canto
superior, sublinhada pelo fundo laranja-amarelo, a palavra m�gica
"OFERTA" ( de um pacote Netpac + dez horas de navega��o).Em baixo, o
logotipo e o nome da empresa promotora.
A publica��o � uma festa visual : papel couch� brilhante, ilustra��es
requintadas, explica��o linear, cheia de indica��es �teis, escritas em
linguagem enxuta e precisa. N�o � um roteiro pr�tico da Internet - �
um manual dirigido especificamente a clientes do PINGO DOCE.
O apelo � utiliza��o � feito sem adjectiva��o bomb�stica e sem
exalta��o babosa da tecnologia.O computador e a Internet s�o mesmo
invisibilizados (o rato-tractor surge abundantemente, sempre ligado a
produtos de mercearia, mas nenhum computador � mostrado), para fazer
avultar n�o os meios mas os fins. Aquilo que � excelente e �nico nesta
nova forma de encher a despensa � bem sublinhado na qu�drupla divisa
do produto: "sem filas,sem hor�rios,sem sair de casa, cem por cento
conveniente" .
Inteligentemente, o manual � uma publica��o intensamente feminina (no
cromatismo,no car�cter pr�tico, na ilustra��o de p�r agua na boca e
nos slogans).Evidencia � cabe�a para que serve tudo aquilo :para
descansar.A mensagem n�o podia ser mais positiva, contrariando a ideia
de que a tecnologia � uma canseira, uma fonte de perda de tempo e de
complica��es infindas. As 6 raz�es para descansar s�o essencialmente
verdadeiras:a loja est� aberta 24 horas por dia, n�o h� obriga��o de
consumo m�nimo,a entrega � feita � porta do cliente at� �s 11 da
noite,a entrega � gratuita at� 30 de Abril (e mesmo depois dessa data,
quando o consumo exceda vinte contos), h� promo��es, n�o h� que
carregar os pacot�es, nem estacionamentos,filas e demais
chatices.Sendo escasso o n�mero de mulheres portuguesas na Internet
(s�o sobretudo eles que navegam), o sistema pode funcionar entre n�s
de forma curiosa: as Anas Cristinas exigem ao companheiro que "por
uma vez" ponha a Internet a fazer qualquer coisinha �til para os dois
e eles aceitam gostosamente porque d� muito menos trabalho que alombar
com a ida ao super e revela expertise de macho tecnoeficaz (na
segunda fase, a Ana Cristina aprende a fazer o abracadabra e manda-o
ao super buscar o que n�o pode vir pela Net, o que n�o deixa de ser
ganho!).

As trinta e tal p�ginas seguintes do manual s�o o A-B-C da utiliza��o,
passo a passo, de forma clar�ssima. O procedimento de compra imita em
tudo a visita tradicional ao supermercado de bet�o, utilizando a
met�fora da visita pelas "prateleiras" virtuais , com um carrinho de
compras que se vai "enchendo" de produtos. � uma forma eficaz de
invisibilizar uma sofisticada sequ�ncia de opera��es de consulta de
uma base de dados bem estruturada, associada a um sistema seguro de
pagamento por cart�o de cr�dito.

Ao contr�rio do modelo cl�ssico, onde a informa��o ao consumidor ainda
defronta obst�culos (de espa�o, legibilidade, compreensibilidade),
aqui um clic sobre o produto propicia uma ficha informativa. O
cont�udo desta informa��o n�o � desinteressante , mas pode ser muito
melhorado (com links para testes de qualidade, sugest�es publicit�rias
- ex. de vinho para acompanhar certa comida, de complemento alimentar,
de alternativa "light"). Outra inven��o exclusiva do mundo electr�nico
� o sistema de "compras-expresso": o utente pode fazer memorizar at� 4
listas-tipo de produtos de uso frequente (ex. lista de alimentos,
lista de higiene, lista dos meninos,lista do c�o). A partir da� basta
entrar e instruir o sistema para enviar "as coisas do costume". �til -
num sentido muito mais lato que o da pr�pria compra - s�o a Loja do
Vinho e a sec��o de receitas culin�rias, que podem constituir-se como
fontes de informa��o geral e chamar utentes ao s�tio do Pingo Doce.
A empresa vai distribuir 350 mil exemplares do manual, 12 milh�es de
sacos de pl�stico,500 posi��es no Multibanco e 3,5 milh�es de horas
de navega��o gratuita. Esta �ltima ideia � excelente, mas n�o garante
novos utilizadores. E vai proporcionar golpa�as � portuga : s� ao
chegar a casa � que reparei que o postal de reserva que consta da
�ltima p�gina tinha sido rasgado no meu exemplar distribu�do em
encarte no Expresso.Haver� abafadores de encartes (se n�o mesmo
falsifica��es, na melhor tradi��o Alves dos Reis). Mais �til seria
oferecer senhas de acesso aos utilizadores do supermercado cl�ssico
que reunam certo n�mero de pontos (por forma a valorizar os cup�es
de acesso e evitar golpes baixos na distribui��o) e vender (por pre�o
n�o superior a 50 contos) computadores familiares Pingo-doce com
modem, software b�sico e liga��o � NEt ,preparados para encher a
despensa e pelo caminho ajudar o Jo�ozinho a fazer os deveres e jogar
com os amigos.
Defeitos? Vejo poucos. O maior � que a lista de produtos exclui os
perec�veis ( o que � p�ssimo, mas compreens�vel num sistema em
arranque desde h� poucos meses). A Rita Baptista, erigida em loiro
guru do s�tio, � uma boa ideia e um piscar de olho ao p�blico
masculino, sem ofender o feminino (a Alexandra Lencastre em neglig�
geraria anticorpos). Pena que a Rita n�o pie , como a sedosa "Marta"
da Teleseguros.
Num momento em que os estudos dispon�veis sobre o estado do com�rcio
electr�nico protagonizado por empres�rios portugueses s�o pouco
reconfortantes e,para mentes mais exigentes, tocam os limites do
alarme (poucas e m�s lojas virtuais, demasiadas vezes reduzidas a
meras montras com produtos postos � consulta p�blica,de uma vez para
sempre), o caso Pingo Doce p�e a fasquia bem alto e devia
desencadear debate atento.
Enquanto a cria��o de um banal "super" est� sujeito a uma malha
absurda de autoriza��es centrais e locais, as megalojas nascem e
nascer�o limpas de chatices burocr�ticas, actuam e actuar�o
livremente em m�ltiplas regi�es, n�o t�m nem ter�o guerras de
hor�rios, s�o lan�adas em campanhas publicit�rias meticulosamente
estudadas, visam um p�blico moderno e solvente. � poss�vel que
protagonistas da nossa malha empresarial do com�rcio, envelhecida e
pulverizada, tenham deitado fora o encarte por acharem que despensa
nunca rimar� com Internet. Est�o mortalmente enganados. Se n�o topam
nada de Internet,deviam pelo menos saber que aquele brilhozinho nos
olhos do dr. Nogueira de Brito s� acontece quando est� prestes a
devorar um bom pit�u.

12-04-1999

Estupefactos-e-bu�-Distra�dos.pt
por Jos� Magalh�es

Guardei com ternura uma c�pia do primeiro documento conjunto das empresas que vendem acesso � Internet aos portugueses.Nunca, que eu saiba, tinham feito nada de similar.Problemas comuns de melhoria das infraestuturas, responsabilidades jur�dicas e financeiras, problemas de seguran�a, quest�es de defesa de interesses leg�timos dos consumidores, preserva��o contra amea�as - absolutamente nada conseguira at� � data motivar um conclave de "Provedores de Acesso" culminando num papel, uma frase, duas ideias,meia ideia . Agora sentaram-se � mesma mesa, mas a primeira produ��o revela um preocupante contraste com o que entidades similares v�m fazendo em outros pa�ses.
O texto aprovado � seco e curto.Exprime "apreens�o e estupefac��o" . Porqu�? Por o Conselho de Ministros se ter interessado pela problem�tica do DNS, o sistema de endere�agem sem o qual a navega��o na Internet se tornaria imposs�vel. Declaram ainda que " as regras que foram estabelecidas e s�o v�lidas at� ao momento para a gest�o do DNS Nacional, preservam os direitos e deveres de todas as partes interessadas na Internet Portuguesa e s�o equitativas".
Esta declara��o tem o m�rito de n�o incorrer em arrazoados pat�ticos circulados em certos grupos electr�nicos onde foi debatido o famigerado caso da desactiva��o de endere�os governamentais pela anterior direc��o da FCCN.Lendo alguns desses textos poderia algu�m menos prevenido julgar que os endere�os v�m de Paris no bico da cegonha, desovados por uma Santa Internet inseminada in vitro pela "T�cnica"e libertos de m�cula do poder do Estado e do Cifr�o.
Os Provedores de acesso ,pelo menos, n�o escondem o que s�o: empresas para quem registar endere�os faz parte do ganha-p�o.Como os consumidores da Internet est�o lusamente desorganizados, as empresas acham que o regime que vigorou at� agora- apesar de ser pouco participado - "preserva os direitos e deveres de todas (!) as partes interessadas na Internet Portuguesa". Como ningu�m discute o que ocorre alhures, acham, com ambi��o modesta, que as regras aplicadas " s�o equitativas"- apesar de o sistema ser manifestamente arcaico, simpl�rio nas garantias, nada transparente nos processos, sem fundamenta��o p�blica de decis�es e crit�rios. O resultado est� � vista na lista de "nomes" registados onde h� uma selva de decis�es casu�sticas, contradit�rias, por vezes rid�culas (www.rccn.pt), mas toleradas por uns e outros segundo o detest�vel sistema "passa agora uma entorse se depois passar outra".
O momento escolhido para este comunicado n�o podia ser mais cruel para os autores.Cheios de "estranheza", "estupefac��o" e similares sentimentos prostrantes, ficaram sem lastro para informar a comunidade sobre o que pensam das mudan�as cruciais em curso em mat�ria de endere�os.
O pacto apadrinhado pelo "Pai da Internet" Vint Cerf, assinado em Genebra no 1� de Maio pelos 57 participantes numa reuni�o da Uni�o Internacional das Telecomunica��es vai abrir a possibilidade de registar novos tipos de endere�os (.firm, . store, .web, .arts) .Os consumidores saber�o imediatamente a natureza da entidade utilizadora e o sistema de registo passa a ser altamente descentralizado atrav�s de 28 entidades "regionais" escolhidas por sorteio e fiscalizadas. Tratando-se de um neg�cio que tem dado milh�es � empresa Network Solutions (que monopolizou at� agora o registo de dom�nios terminados em .com, .net e .org), e sabendo-se que o poder desta est� em crise e h� candidatos a "conservadores de registo electr�nico alternativos", percebe-se que isto agita as almas em toda a parte que n�o por c�.
Olhada de perto a mudan�a, os pr�prios provedores lusos deveriam activos.Passa a ser ainda mais f�cil registar fora de Portugal, por baixo pre�o, endere�os de empresas (e outras entidades) portuguesas.Com a vantagem de muitas destas abrirem de imediato uma paginazinha ao cliente (com o letreiro "em constru��o") para cumprir a regra segundo s� podem ser registados arquivos j� "activados".Pode ser mais r�pido, com garantias de acesso a tribunal se houver chatice, defesa do consumidor em caso de incumprimento e outras regras civilizadas que ainda n�o temos.
A n�vel da Uni�o Europeia , a DGXIII reuniu com alguns fornecedores de acesso ( que tal publicar a actazinha?) e mostrou-se cr�tica do pacto de Genebra,sem alternativa no bolso ( n�o se conhece o que opinaram sobre o tema as autoridades dos 15) . A OCDE tem um documento sobre a mat�ria (DSTI/ICCP/TIPS(97)2, OLIS,24.03.1997. O Governo americano tem uma Task Force e exprimiu reservas � metodologia agora usada para alterar o sistema. O interesse do Governo portugu�s pela mat�ria s� peca ,assim, por nascer tardio e a partir de um corte (caricato) do seu pr�prio endere�o.
Fico a aguardar o segundo comunicado dos Provedores. Espero que : (a) sugiram aos clientes como agir face ao novo mercado de endere�os ; (b) pe�am ao Governo para gastar algum dinheiro dos impostos que eles tamb�m pagam a diligenciar para que haja mais informa��o e participa��o culta e inteligente nas defini��o de posi��es europeias e nacionais sobre esta mat�ria.

"� A LEITURA, EST�PIDO!"
por Jos� Magalh�es

A Conven��o de Chicago que confirmou a recandidatura do Presidente Clinton na passada quinta-feira teve a reg�-la um script rigoros�ssimo, glutonamente de olhos postos na hora a que as fam�lias est�o grudadas aos �cr�s televisivos. T�o preciso e pormenorizado era, que parece prov�vel que dele constasse a hora a que a senhora Clinton devia liderar (coisa que fez brilhantemente, diga-se!) uma fren�tica sess�o de dan�a da "Macarena"que levou os delegados e delegadas aos p�ncaros e me deixou quase t�o de boca aberta como o facto de o tal script n�o ter dado import�ncia �s autoestradas da informa��o.
Nas minhas andan�as cheguei � conclus�o seguinte: a campanha em torno dos "valores familiares",que dominou por completo a Conven��o,visa um tipo de p�blico pouco suscept�vel de se excitar com a Internet - o eleitor m�dio indeciso . Muito cuidado,pois, com o que possa ser tomado por "futurismo" alheio �s fomes mais comezinhas.

� uma fant�stica viragem em rela��o aos tempos em que Kennedy excitava imagina��es com o sonho de enviar um homem � Lua ou mesmo em rela��o � campanha de 1992 (em que o apego de Clinton , e sobretudo de Gore, �s novas tecnologias era sublinhado como uma mais-valia em rela��o ao velho Bush, que revelava n�o saber para que serve um "rato" no computador).
� uma postura bem pensada.O primado americano no ciberespa�o leva quase sempre a esquecer : (1) que os seus utilizadores s�o uma minoria ;(2) que h� necessidades anteriores e superiores � tecnoliteracia (desde logo saber ler!). A campanha Clinton decidiu colher discretamente os louros do empenhamento na maior reforma de sempre em mat�ria de telecomunica��es ( e das propostas- agora renovadas- de liga��o de todas as escolas e bibliotecas � Net) e passar � ofensiva em rela��o a temas a que poucos s�o insens�veis ( o ciberespa�o manifestamente ainda n�o o �).
Por isso,no seu discurso de aceita��o de candidatura, o Presidente insistiu especialmente nas propostas que visam trazer benef�cios a diversas camadas sociais concretas (v.g. $1.4 mil milh�es de d�lares de isen��es de imposto na venda de casa pr�pria) e nas que pretendem ter "efeitos transversais" (v.g. medidas anti-tabaco, mais rigor no controlo de armas, mais 100 mil pol�cias na rua) .
� no segundo grupo que deve incluir-se a campanha nacional pela literacia para a qual o Presidente promete afectar 1.75 mil milh�es de d�lares para mobilizar 30,000 especialistas em leitura e membros do chamado National Service Corps , num total de um milh�o de "reading tutors". O objectivo � garantir que por volta dos 8 anos os meninos e meninas saibam ler sozinhos . Ler livros,ler jornais,ler letras no ecr�, LER.

Vi gente de boca aberta escandalizada com esta confiss�o de que o sistema de ensino afinal n�o prepara as crian�as ( "de outra forma para qu� chamar estas tropas de choque?!"). E como � esse fracasso poss�vel num pa�s onde boa parte da popula��o beneficia de algumas das mais belas bibliotecas do mundo e de um gigantesco mercado do livro (infantil e n�o infantil)?
Boas perguntas, mas nenhuma das respostas poss�veis rouba pertin�ncia � iniciativa, que surge agora ,mas n�o surge desgarrada, nem � desprovida de lucidez.
Agora que a telenovela substitui a leitura colectiva e nos ser�es n�o se l�, as crian�as precisam de muito mais do que a escola para adquirir o prazer de ler. Ouvi um delicioso programinha de r�dio ( Let's READ,promovido pelo Chicago Tribune e pela LITE FM aos domingos) no qual crian�as l�em em voz alta, simplesmente. Lembrou-me como � preciso combater a indiferen�a e a falta de imagina��o e como isso deve ser tarefa urgente e de todos ,se queremos uma sociedade decente no s�culo XXI.

ELEFANTES A VOAR
Por Jos� Magalh�es

Uma empresa portuguesa pioneira do uso inteligente da Internet tem uma p�gina onde se pode ver a imagem est�tica de um elefante engra�ad�ssimo com as orelhas a abanar como se fossem asas (www.egor.pt).A legenda diz ."Voc� pode tentar ensinar um elefante a voar,mas um p�ssaro � mais f�cil".
A met�fora � brilhante : quem procura emprego nas p�ginas do Expresso, pode encontrar e responder elefantescamente (papel,selos,lentid�o,incerteza sobre o bom preenchimento); quem usar o sistema interactivo dispon�vel via Internet pode "voar" at� � oferta de postos de trabalho e de imediato responder, preenchendo em ecr�s sucessivos todos os dados do seu curr�culo, segundo um modelo que facilita o esfor�o de n�o deixar de fora nada de essencial .Quem ganha? Toda a gente.Quem perde? Ningu�m. O p�ssaro voa melhor que o elefante e, por azar meu, conto-me entre os desgra�ados que nunca viram um elefante voar.
Por mais estranho que vos pare�a, pensava nisto h� dias, quando debitava, do alto da tribuna parlamentar, o discurso de apresenta��o de um projecto de lei ,mais tarde aprovado unanimemente pelo Plen�rio, criando o Sistema de Informa��o para a Transpar�ncia dos Actos da Administra��o P�blica (SITAAP).
Trata-se de impulsionar a disponibiliza��o de um conjunto de bases de dados, acess�veis atrav�s da Internet, que permitam conhecer, estudar e avaliar, no tocante � Administra��o P�blica, decis�es, actividades e actos cuja pr�tica releva especialmente numa �ptica de moralidade administrativa.Imaginem bases de dados, simples de aceder e de usar, onde qualquer um possa colher informa��o objectiva sobre actos relativos a coisas t�o importantes como a adjudica��o de empreitadas, o fornecimento de bens e servi�os, a concess�o de exclusivos, obras e servi�os p�blicos, subs�dios, subven��es, ajudas, incentivos, donativos, bonifica��es, isen��es e outros benef�cios fiscais, perd�es e dila��es de d�vidas, indemniza��es cujo valor n�o tenha sido fixado judicialmente ou outros benef�cios equivalentes, doa��es de bens p�blicos (do Estado, das Regi�es Aut�nomas ou das autarquias locais) a entidades privadas, actos de licenciamento de loteamentos urbanos, empreendimentos tur�sticos e centros comerciais e de atribui��o de habita��o social.Uf!A lista serve para lembrar como � importante esta faceta da actividade p�blica.

O Sistema de Informa��o para a Transpar�ncia dos Actos da Administra��o P�blica visa colocar nas m�os das institui��es e dos cidad�os (e das pr�prias empresas empenhadas na garantia de uma genu�na concorr�ncia) um poderoso instrumento capaz de permitir a qualquer interessado, de forma quase instant�nea e com recurso a instrumentos simples, respostas fi�veis a m�ltiplas perguntas reveladoras da forma como a Administra��o decide e sobre o universo de entidades que beneficiam ou s�o lesadas por essas decis�es.
O que � novo nisto � a proposta de "dar o salto para o p�ssaro".Hoje em dia, diplomas como a Lei 26/94, de 19 de Agosto, prev�em a publica��o no Di�rio da Rep�blica de muitos dos actos que o SITAAP vai passar a tratar. Lendo a II s�rie do nosso vener�vel jornal oficial,na sua edi��o de 4 de Mar�o, fica a saber-se que o Governo Civil de Braga atribu�u cem contos ao Grupo Coral de Azur�m e pode mesmo estudar-se a lista nominativa das muitas entidades que receberam subs�dios do minist�rio da Agricultura - vide a apetitosa p�gina 2774(33). Mas enquanto a uma base de dados � banal perguntar "quantos ranchos receberam entre 100 e 300 contos entre 1987 e 1996" ,� tortura pesquisar milhares de p�ginas de papel em busca de resposta para a mesma pergunta. E para o Estado � fogo o gasto necess�rio para editar em papel as listas preciosas...
Se esta perspectiva se alargar a outros dom�nios, abre-se um novo ciclo de trabalho para os partidos de oposi��o e para o PS.Uma simples base de dados das nomea��es para cargos p�blicos (com os curr�culos dos nomeados) tira teimas sobre a contagem daquilo que hoje anda disperso pelo Di�rio da Rep�blica. O sistema actual origina cenas rid�culas como aquela que na passada semana levou v�rios jornais a publicar como "facto" uma contagem feita a olho pelo PCP e que, segundo o PP e o PSD, "peca por defeito". Diz o Expresso que diversos minist�rios informaram "n�o ser poss�vel confirmar nem desmentir num curto espa�o de tempo as nomea��es da listagem comunista". Com isto tamb�m se fica com uma ideia da in�pcia da Administra��o P�blica : um puto de escola, capaz de construir uma basezeca com software banal , responderia em 3 minutos a todas as perguntas sobre o n�mero, a idade e outros dados de uma lista de centenas de nomeados (com excep��o da cor dos olhos).
Precisamos do SITAAP.Mas o dem�nio � ,de facto, p�r os elefantes a voar.


UM SINAL DOS TEMPOS
Por Jos� Magalh�es

O semin�rio "E-customer 2000" que esta semana teve lugar em Lisboa � um bom sinal dos tempos.Tudo indica que haver� espa�o crescente para este tipo de ac��es de forma��o de um novo tipo de especialistas, gente capaz de manejar as ferramentas do marketing electr�nico para fazer de nova forma as coisas de sempre e inventar terrenos e m�todos de ac��o que na era pr�-digital eram impens�veis.

H� anos a iniciativa n�o teria alunos, nem - � realista reconhec�-lo - professores.H� anos andei por a�, reciclado em docente dessa disciplina em que s� podia ser crist�o-novo e pouco �til. Aceitei faz�-lo sem dores de consci�ncia, porque isso me obrigava a estudar, mas tamb�m porque n�o roubava trabalho a ningu�m, tal era a escassez de formadores.
O primeiro sinal positivo � precisamente esse: h� formadores.No caso, o Institute for International Research,que mobilizou 17 especialistas e teve a gentileza de prever aquilo a que chamou uma "participa��o especial" ( a minha!), em tabela � parte,porque de facto (� al�vio!) os docentes s�o eles, como deve ser num mundo decentemente organizado.
O segundo dado interessante � que h� ... alunos.
Quando a Net chega a um pa�s com o nosso tecido empresarial a tend�ncia � para acentuar a desigualdade no uso inteligente das novas ferramentas: quem sabe mais chega primeiro, quem desconfia (por ignorar sequer o que est� em causa) perde tempo e paga os custos do atraso na percep��o da nova agenda.
Num ponto mais avan�ado do processo, tende a acontecer uma outra distor��o.Com a rapidez da Net e a sua flexibilidade, nasce a ilus�o da simplicidade, ou o "mito do volfr�mio" - a ideia de que as coisas mais fabulosas podem acontecer sem trabalho insano e que "qualquer coisinha veste bem no corpo curvil�nio da Internet" ( o "mito Net- Sofia @par�cio").� um caminho desgra�ado para quem o trilha e para os consumidores: webservers disparatados,inseguros, sem actualiza��o regular,sem "customer care", de costas voltadas para as concretas necessidades dos utentes, ignorantes de quem eles s�o. Tamb�m pode acontecer pior: uso agressivo da matraca electr�nica, invas�o da privacidade, desprezo por regras de bom senso e bom gosto, primarismo nas rela��es com o cliente potencial,tratado como trof�u de ca�a e bombardeado com lixo.

Ac��es de forma��o como aquela em que participei d�o o bom sinal aos operadores actuais e chama os que o podem ser no futuro, no momento certo.
Digo "momento certo" n�o apenas num mas em muitos sentidos.
Por um lado, amadureceu o mercado, expande-se o n�mero de utilizadores, h� j� experi�ncias portuguesas a estudar (n�o se trata s� de narrar por c� o que est� a ocorrer do outro lado do Atl�ntico). � importante saber como est�o a agir os quadros da FNAC, ou de sectores como os seguros,e de gente como a que integra a guarda avan�ada do e-marketing portugu�s.
Por outro lado, a estrat�gia p�blica � favor�vel ao florescimento de iniciativas. O Estado n�o se substitui (nem teria capacidade para tal) �s empresas, mas elas sabem que h� um interlocutor digital que rema na sua �rea ( travando a batalha de p�r a Administra��o P�blica "na linha" e "em linha") faz o seu trabalho de casa, interv�m nas institui��es da Uni�o e nas inst�ncias internacionais e trabalha para mobilizar a intelig�ncia nacional com vista � descoberta das respostas a dar.

De facto, n�o faz hoje sentido que o mundo empresarial grite "deixem-nos trabalhar" com o sentido "n�o fa�am nada que n�s fazemos tudo, se sairem do caminho".O Estado pode fazer muito mais do que "sair do caminho", sendo �bvio que certas coisas devem sair do caminho de todos (incluindo do caminho do Estado, onde tem de se deixar de trope�ar no culto do papel e do segredo, a bem da simplicidade e da transpar�ncia).
Evidentemente, � de exigir compet�ncia aos decisores pol�ticos, como a todos os demais.
Quem l� a Iniciativa Internet, que desde h� dias � o credo digital do Executivo portugu�s, fica ciente daquilo que pode exigir. Julgo que ningu�m dir� que a fasquia n�o � alta:


- Pacote para PME : com�rcio electr�nico, banca, seguran�a social, administra��o fiscal. Generaliza��o da transfer�ncia electr�nica de dados entre as empresas e os servi�os da seguran�a social, a administra��o fiscal e a banca organizada como processo indutor de capacidades de com�rcio electr�nico nas empresas (forma��o, assist�ncia, software).
- Dinamizar o mercado de trabalho atrav�s da Internet.
-Estimular a que o maior n�mero de empresas disponha de email, p�gina web, inscri��o em anu�rios ou listas electr�nicas interactivas.
-Cria��o de centros de atendimento, informa��o e demonstra��o e apoio a associa��es de sector para divulga��o dos usos empresariais da Internet.
-Desenvolver sistemas de compras p�blicas pela Internet
-Completar o processo de regulamenta��o da factura electr�nica e da assinatura digital e estimular o seu uso generalizado.
-Aperfei�oar o sistema de regula��o de registo de nomes de dom�nios na Internet (visando, designadamente, a preven��o do "cybersquatting".

Objectivo do semin�rio "E-customer 2000" situa-se num outro plano e foi bem sintetizado pelos organizadores: "Como desenvolver um servi�o de e-customer care para rentabilizar a estrat�gia de fideliza��o de clientes". Nessa mat�ria, chegar� a altura de clarificar regras legais (vg. em mat�ria de spamming, seguindo as regras da directiva sobre com�rcio electr�nico finalizada durante a presid�ncia portuguesa).Mas nada pode substituir a educa��o, a �tica e o bom senso dos actores do novo palco digital. Donde a import�ncia de ac��es como agora realizada.

EMPRES�RIOS EM BOAS M�OS
Por Jos� Magalh�es

Da mesma forma que ver montras n�o mata a fome, a bendita abund�ncia de not�cias sobre as inova��es tecnol�gicas t�picas da sociedade de informa��o n�o acarreta s� por si nenhuma mudan�a m�gica em qualquer sector.
�, sem d�vida,excelente que haja pelas ruas cartazes com os palavr�es que comp�em o l�xico da Internet e nas televis�es aquele an�ncio onde uma estupenda filha, sentada em frente do computador, ensina uma m�e, elegant�ssima, a comprar tralhas diversas online. Talvez isso baste para espevitar a vontade de experimentar um bocadinho, mas n�o � seguro que persuada um empres�rio a lan�ar ao lixo o que fez durante anos e dar o salto para outro segmento de mercado ou para nova estrat�gia.
Al�m do inevit�vel peso da tradi��o e mesmo da rotina, a retic�ncia em abra�ar ciberinova��es pode ser simplesmente filha de uma prudente gest�o de expectativas.
O mercado anda fenomenalmente cheio de produtos, mas nem todos merecem no fim o entusiasmo que os rodeou no princ�pio e no meio.Certas coisas que os americanos idolatram n�o � seguro que vendam em Gondomar ou Sintra. Os nossos "milion�rios das redes", se existem, n�o geram grande emula��o, nem ajudam a provar que o sector � o futuro de quem vive de vender tecnologias at� h� pouco n�o relacionadas com a Net.
H� dias, no III Encontro Nacional das PME do sector de Telecomunica��es pude assistir a uma demonstra��o ao vivo das incertezas que rodeiam esse tipo de viragens estrat�gicas. Depois de um painel de oradores do mundo das telecomunica��es ter vertido sobre a assist�ncia longas e capitosas descri��es das virtualidades da economia digital, ilustradas por gr�ficos cheios de setas para cima e cifr�es gra�dos, os empres�rios presentes come�aram a exprimir d�vidas sobre a relev�ncia pr�tica, directa e pessoal dessa "corrida ao ouro".
Foi uma sess�o memor�vel. Ningu�m contestava que a corrida existisse,apenas havia quem achasse que n�o lhe cabia correr na nova pista ("o nosso p�blico � outro, quer centrais telef�nicas e faxes, n�o "dabliu-dabliu-dabliu").
Quem assim falou n�o pode ser acusado simplisticamente de "imobilismo": o sector mudou muit�ssimo em poucos anos, adaptou-se a constantes novidades (incluindo a explos�o do GSM, que semeou milh�es de "telel�s" por todo o pa�s).A pr�pria express�o "centrais telef�nicas" � igual ao que era, mas as maquinetas em causa est�o para as antigas como o homo sapiens para o macaco.Evidentemente, n�o v�o ser todas substitu�das amanh� de manh� por centrais de telefonemas via Internet que obriguem a deitar fora as "velhas" (a transi��o far-se-� de forma assim�trica e a velocidade desigual).
Por isso mesmo � essencial a forma como o pr�ximo Programa Operacional de Economia encara o sector. Ao contr�rio do que ocorria no �mbito do anterior Quadro Comunit�rio de Apoio, as PME : (1) s�o agora candidatas naturais na �ptica da moderniza��o, (2) as aplica��es telecomunicacionais s�o consideradas "aplica��es relevantes altamente incentivadas"; (3) a Associa��o empresarial do sector (ACIST) pode candidatar-se � obten��o de apoio para prestar servi�os �s suas associadas.
Nos eixos de interven��o do Programa est�o objectivos que interessam sobremaneira aos homens e mulheres cujas perplexidades testemunhei. Pretende-se apoiar a defini��o de novos planos estrat�gicos, promover novas �reas estrat�gicas de desenvolvimento, melhorar a envolvente empresarial ( refor�ando para isso a participa��o das associa��es empresariais). Uma longa lista de medidas de interven��o abre portas �s empresas, estimulando-as a assumir riscos.
"Empres�rios em boas m�os?" Ainda bem que sim, porque � nas m�os deles que est� o futuro do sector.

O PARLAMENTO EUROPEU E AS ESCUTAS
Por Jos� Magalh�es


Armado com um telem�vel-sucata pr�-carregado, comprado anonimamente com poucas notas, Zeca contacta de forma segura com os seus "dealers".
Atravessando o canal da Mancha no TGV, Joe vai comunicando com s�cios espalhados pela Europa. Gra�as ao roaming com um operador franc�s ,� chegada a Calais pode prosseguir a negocia��o com um parceiro de Chicago.Nessa noite toma o avi�o para Bilbao. � chegada um bip breve assinala que "tem rede".Abrindo um min�sculo computador estabelece liga��o � Internet, abre a conta an�nima no servidor HOTMAIL e procura a mensagem .Cifra a contra-senha ,usando o software PGP (Pretty Good Privacy).Faz a entrega e dois dias depois, em Roma, � preso.Os textos que tem no computador s�o indecifr�veis. Sai em liberdade.
Quando Tatiana telefona,sentada na esplanada ensolarada em Albufeira, p�e junto do ouvido um aparelh�metro disforme. Duas portuenses, em ponte, orgulhosas dos seus telem�veis de 6 cm, comentam entre dentes o "atraso dos russos, coitados". As elegantes burguesas ignoram que Tatiana usa a rede de telefone por sat�lite IRIDIUM. N�o h� em Portugal meios t�cnicos para escutar as ordens que recebe da mafia moscovita.

Ao longo de muitas semanas , no Parlamento Europeu, os Deputados da Comiss�o das Liberdades P�blicas e dos Assuntos Internos consideraram situa��es como estas, no decurso do processo de consulta sobre o "projecto de resolu��o do Conselho relativa � intercep��o legal de telecomunica��es no que respeita �s novas tecnologias".

Trata-se de uma actualiza��o do quadro recomendado por texto anterior (resolu��o de 17 de Janeiro de 1995, relativa � intercep��o legal de telecomunica��es- Jornal Oficial C 329 de 4.11.1996,p.1), que enumerou "requisitos" t�cnicos comuns a respeitar por todos os Estados-Membros ,tendo em conta imperativos de luta contra a criminalidade organizada internacional e a necessidade de simplificar a execu��o de medidas de intercep��o resultantes de pedidos de aux�lio judici�rio.

A resolu��o � de facto uma recomenda��o desprovida de efeito vinculativo, n�o confere quaisquer novas compet�ncias aos servi�os de seguran�a ,nem altera as normas nacionais sobre intercep��o legal de telecomunica��es nos diversos Estados-Membros.O Conselho pretende clarificar que os "requisitos" fixados em 1995 s�o aplic�veis tanto �s tecnologias das telecomunica��es j� existentes como "�s novas tecnologias" (vg. comunica��es por sat�lite e via Internet).
O documento de base (ENFOPOL 10951, de 3/9/98) foi duas vezes revisto e na vers�o abreviada transmitida ao PE para consulta gerou alguma perplexidade entre os deputados.
Seria simplista explicar essa perplexidade apenas pela cr�ptica "tecnicidade" dos batalh�es de par�grafos em que se descreve o sistema de intercep��es tido por desej�vel, mas n�o seria sensato subestimar as dificuldades que resultam do novo quadro tecnol�gico. Subitamente, decisores pol�ticos para quem palavr�es como "firewall","TCP/IP","IP din�mico", "circuito dedicado" nada significam s�o instados a dar aval pol�tico a certas solu��es em detrimento de outras.

Como distinguir o correcto e o abusivo? Uma coisa � certa: sem um curso acelerado de telecomunica��es n�o � poss�vel defender a heran�a das Luzes em mat�ria de liberdades . No seu relat�rio o deputado Gerhard Schmid revela-se aluno atento, ao assinalar ,por exemplo, que certas solu��es "perfeitas" para as pol�cias teriam custos incomport�veis para os operadores : "Os fornecedores de servi�os Internet gerem frequentemente o acesso por parte dos seus clientes atrav�s dos denominados endere�os IP din�micos. Se n�o for efectuado um registo, n�o � posteriormente poss�vel verificar a que pessoa foi atribu�do determinado endere�o. Em caso de delito grave (por exemplo, o chantagista disp�e de uma conta virtual), importa que os servi�os de seguran�a possam identificar o autor de opera��es efectuadas na rede. Dados os custos que implica, os fornecedores de renome renunciam ao registo destes dados" ( registo que agora passa a ser recomendado).
Os Provedores de Acesso � Internet europeus conseguiram que o PE aditasse � resolu��o um par�grafo em que se afirma que "o prop�sito (da resolu��o) n�o consiste em instituir um enquadramento jur�dico que obrigue os fornecedores de servi�os Internet a estabelecerem-se fora da Uni�o em virtude dos encargos econ�micos impostos pela lei em termos de competitividade".
� uma f�rmula compromiss�ria (um "sim,mas", de fazer inveja ao dr. Portas),mas tecnicamente o que quer dizer? Que pr�ticas exclui?
O PE lembrou tamb�m que � preciso respeitar as normas comunit�rias e internacionais sobre protec��o de dados pessoais. Evidentemente!Mas em concreto que cautelas decorrem dessas normas em rela��o a cada um dos procedimentos minuciosamente descritos na resolu��o (www.fipr.org/polarch/enfopol19.html)?
O debate em Plen�rio,com o hemiciclo vazio, foi escasso e oco (vide acta de 7/05/99, em www.europarl.eu.int).
N�o foi seguido o parecer da Comiss�o dos Assuntos Jur�dicos e dos Direitos dos Cidad�os (relatado pelo deputado Luigi Florio). Nele se opinou que "teria sido desej�vel precisar de forma mais acentuada a "clarifica��o", relativamente a cada nova t�cnica. A "clarifica��o" � extremamente importante, dado constituir, na realidade, a concretiza��o dos limites da ac��o do Estado e a implementa��o das liberdades individuais. Podemo-nos, ali�s, inquirir do interesse de um texto de car�cter n�o vinculativo se, ainda por cima, � tamb�m pouco claro e preciso". E pergunta-se : "Ser� que as transac��es banc�rias, o com�rcio na Internet, a utiliza��o de um cart�o de dinheiro electr�nico se inscrevem no �mbito desta defini��o? Tratando-se de uma �rea que se prende de forma muito directa com as liberdades individuais e a protec��o da vida privada, teria sido prefer�vel estabelecer uma lista limitativa das t�cnicas em causa, admitindo a possibilidade de a actualizar regularmente. Por esta raz�o, o relator da Comiss�o dos Assuntos Jur�dicos e dos Direitos dos Cidad�os n�o partilha a opini�o do relator da Comiss�o das Liberdades P�blicas e dos Assuntos Internos (quando) afirma que a proposta em apre�o n�o altera o equil�brio entre os direitos fundamentais e a seguran�a interna".

Cabe agora ao Conselho apurar solu��es. O "Monde Diplomatique"( Mar�o de 1999, p. 21) demoniza a ENFOPOL. � melhor discuti-la transparentemente e com rigor.E os ISP's portugueses n�o perdiam nada se ,� cautela,propiciassem ao maior n�mero poss�vel de decisores pol�ticos umas visitas bem guiadas � Net.

posted by PORTUGAL+SEGURO @ 12.11.03