CIBERSCOPIO-PT

DIRECTIVA J� TEMOS - S� FALTA O RESTO!
Por Jos� Magalh�es

Acaba de ficar conclu�do o intrincado processo de aprova��o da directiva europeia sobre com�rcio electr�nico (cfr. texto integral no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, n� 128, de 8 de Maio).

A celeridade invulgar � m�rito de muitos dos intervenientes, mas resultou em larga medida do sinal pol�tico dado na Cimeira de Lisboa e da inteligente posi��o de compromisso assumida pelo Parlamento Europeu na fase final dos trabalhos.
O processo legislativo europeu � um labirinto complexo em que as diverg�ncias entre �rg�os intervenientes s�o sanadas mediante sucessivas "leituras",em busca de posi��es comuns, sem as quais o a delibera��o continua em aberto, at� que se preencham os requisitos para a tomada v�lida de op��o. No caso do com�rcio electr�nico , onde a contagem decrescente se faz � escala mundial, os custos da delonga seriam enormes: dificuldade acrescida de responder � r�pida expans�o global das empresas dos EUA, maior atraso na clarifica��o do quadro jur�dico em que as empresas europeias (incluindo as microempresas e PME's) devem mover-se e continua��o da perigosa indefini��o da posi��o europeia em negocia��es internacionais em curso ou que se perfilam no horizonte pr�ximo.
Por isso mesmo, seguindo uma recomenda��o da Comiss�o de Assuntos Jur�dicos, o PE aceitou n�o retomar aquela parte das suas sugest�es e cr�ticas que a Comiss�o e o Conselho n�o haviam acolhido logo ap�s a "primeira leitura" parlamentar.
O documento de an�lise e recomenda��o, excelentemente relatado pela Deputada Ana Palacio Vallelersundi (A5-0106/2000),est� integralmente no site do PE (www.europarl.eu.int) e merece leitura atenta, em especial na parte em que avalia equilibradamente, ponto por ponto, os grandes eixos da directiva.
Desde logo assinala-se o que ela n�o decide. N�o decide,por exemplo, as quest�es tribut�rias, nem as quest�es relacionadas com a lei aplic�vel aos contratos online, que pode ser - consoante a �rea envolvida e as circunst�ncias do caso - a do pa�s do consumidor ou a do vendedor, aplicando-se as regras da Conven��o de Roma de 19 de Junho de 1980 (...cuja revis�o est� em tormentoso curso).
Tamb�m se assinala que n�o foram acolhidas certas ideias do PE quanto aos deveres dos ISP's (os fornecedores de acesso � Net). Serei dos �ltimos a chorar esse n�o acolhimento, porquanto tive aqui mesmo ocasi�o de criticar a excessiva permeabilidade do PE a certas campanhas de press�o visando limita��es absurdas. � cabe�a estavam as que seriam simplesmente incompat�veis com a natureza das redes electr�nicas mundiais, como � o caso da aventada proibi��o de "chaching" - t�cnica de armazenamento tempor�rio de dados essencial para a racional e c�lere distribui��o de recursos na Net. Numa Europa (ainda) de banda estreita essa proibi��o ainda mais faria de n�s tartarugas coxas no acesso.
Diga-se o mesmo das propostas (bem enterradas!) tendentes a impor �s empresas fornecedoras de acesso � Net obriga��es de vigil�ncia dos seus (maus) utilizadores que as poderiam transformar em pol�cias de costumes e gostos, com grave preju�zo da privacidade dos cidad�os.Muitas das aspira��es das empresas titulares de direitos relativos a conte�dos podem ser satisfeitas com a aprova��o de c�digos de conduta que definam designadamente formas hoje vulgares de notifica��o dos ISP's para retirada de conte�dos ilegais (procedimentos de "notice and take down"). Os protocolos entre associa��es de defesa de direitos de autores e propriet�rios de conte�dos que est�o em vigor em Portugal n�o s� ficam imprejudicados como podem ser melhorados.Ao abrigo do art. 21� do texto agora finalizado,o relat�rio de balan�o de aplica��o da directiva que a Comiss�o deve fazer daqui a tr�s anos h�-de incluir uma avalia��o deste ponto (bem como de outros igualmente controversos - a responsabilidade civil e penal dos detentores de "motores de pesquisa" e autores de hiperliga��es, mat�rias sobre as quais seria precipitado legislar j�).


Julgo que t�m raz�o os nossos parlamentares europeus ao assinalarem que a directiva protege adequadamente os direitos dos consumidores (mais informa��o, direito � confirma��o de encomendas feitas online, direito a identificar e corrigir eventuais erros na formula��o de qualquer ordem de compra, direito de acesso a meios extrajudiciais e judiciais de c�lere resolu��o de conflitos de consumo).Quanto a este �ltimo aspecto deu-se em Lisboa (Col�quio europeu, 5-6 de Maio) mais um passo rumo a uma resolu��o do Conselho que garanta a cria��o de uma rede europeia de centros para a resolu��o extrajudicial de lit�gios de consumo (EEJ-net). David Byrne e Ac�cio Barreiros sinalizaram a urg�ncia de passar � defini��o de meios financeiros para esse efeito pelos Estados-membros . A Comiss�o contribuir� tamb�m para as despesas de arranque dos pontos de contacto nacionais, cuja import�ncia pode ser enorme se forem organiza��es leves, desburocratizadas e estruturadas por forma a serem facilmente acess�veis via Internet. Julgo que o �xito do processo depende muito deste �ltimo ponto - quanto mais virtuais, mais ser�o de uso f�cil por nacionais e estrangeiros (e se queremos captar estes �ltimos, nenhuma outra forma � mais eficaz).

H� agora 18 meses para dar express�o a n�vel nacional �s op��es tomadas.Em muitos Estados ( Portugal inclu�do), os legisladores j� tinham avan�ado em direc��es que tinham em conta as regras em forma��o � escala europeia. Mas quem julgar que doravante basta traduzir, engana-se. A directiva funciona como um mapa sinalizador de quest�es, balizando evidentemente solu��es, mas em muitos casos deixando consider�vel margem de op��o para solu��es "mais fortes", que os Estados devem ponderar. Noutros casos, programou-se uma revis�o daqui a 3 anos . Julgo que ser� necess�rio faz�-la em mat�ria de "comunica��o comercial n�o solicitada" (vulgo "spamming"), quanto � qual a lei europeia se limita a obrigar os promotores a consultar regularmente listas de consumidores que declarem n�o desejar receber esse tipo de correio ("opt-out").N�o vejo raz�o nenhuma para a Europa proibir medidas anti-spamming que nos EUA est�o em explos�o contra quem entope as redes com gordas mensagens-lixo e disfar�a o remetente, apaga rastos dos canais de envio ou sabota os filtros dos ISP's e consumidores...
Agora que DIRECTIVA J� TEMOS, resta encontrar na selva digital o caminho para o "boom" do com�rcio electr�nico europeu!





O "PARADOXO DE GUTERRES"
Por Jos� Magalh�es

Adiante se ver� a real import�ncia do semin�rio sobre comunica��o e marketing pol�tico na era da Internet, que o Instituto Superior de Comunica��o Empresarial (ISCEM) promoveu no Centro Cultural de Bel�m, na passada ter�a-feira.
De facto, pode ser enorme. Mas ser� pequena se a velha pol�tica e a mediacracia prevalecerem.
Digo-o com tanto mais � vontade quanto saudei a iniciativa no ber�o e louvei o mais que pude os organizadores, participei com gosto e proveito no evento,posso testemunhar a riqueza do enorme "mapa de quest�es" que foi poss�vel equacionar sobre uma tem�tica que em Portugal tem tido escassos cultores acad�micos e quase nenhuma aten��o.
� verdade que no �ltimo trimestre de 1999 o sil�ncio come�ou a ser quebrada . O Centro de Investiga��o de Tecnologias de Informa��o para uma Democracia Participativa (www.citidep.org) deu um empurr�o inicial, na FIL, com participa��o de destacados especialistas estrangeiros e alguns estudiosos portugueses da participa��o p�blica na era digital.Pouco depois,o Museu da Rep�blica realizou um semin�rio sobre o tema no F�rum Lisboa. Em Dezembro , o Presidente da Rep�blica organizou um not�vel debate sobre a dimens�o pol�tica da sociedade de informa��o.
Belo salto em rela��o a momentos anteriores, mas, infelizmente, sem altera��o do tom de "futurismo" que a atitude dominante empresta ao tema. Uma esp�cie de r�tulo invis�vel avisa que a mat�ria "n�o � para j�",convidando a "gente que decide" (sempre assoberbada pelo presente do indicativo) a n�o saturar a agenda pesada com o que vem "muito l� para a frente". Em contrapartida, tende a aparecer nesses eventos alguma gente que capricha em n�o p�r olho em artigo algum de qualquer Constitui��o, mas congemina sem dificuldade um sistema constitucional "ciberlibert�rio", povoado de computadores de todos os feitios, mas expurgado de pol�ticos, governos e parlamentos, despejados sumariamente no famoso "caixote do lixo da Hist�ria".

Ao focarem o semin�rio na problem�tica da "comunica��o e marketing pol�tico", os especialistas do ISCEM deram de imediato uma prova de que, podendo n�o conhecer a terceira parte do segredo da Internet, de marketing puro e duro sabem a rodos.Fugindo � imensid�o da gal�xia electr�nica, puseram o dedo numa �rea concret�ssima onde as coisas est�o a acontecer a boa velocidade, convocaram opinantes (com nada menos que o Primeiro-Ministro � cabe�a) e espremeram-nos.Note-se que nenhuma faculdade de Direito acha o tema decente, embora nelas se estudem os achaques dos sistemas pol�ticos. E nenhuma universidade onde a mat�ria � estudada (v. �vora, pela m�o s�bia da Maria Jos� Stocker) tem capacidade para dar a eventos a dimens�o medi�tica que este teve.
Sa� do Centro Cultural de Bel�m, t�o satisfeito que s� � noite me lembrei que faltava uma coisa essencial - medir o impacto medi�tico.Na manh� seguinte, ao faz�-lo,pude extrair uma interessante conclus�o sobre uma das interroga��es centrais suscitadas no semin�rio (vg. a resist�ncia � mudan�a por parte dos agentes dos velhos modos de pensar, fazer e organizar a pol�tica e os media). De facto, o impacte externo do semin�rio do ISCEM torna-o num "test-case" impressionante sobre as mis�rias do actual establishment medi�tico.

Ant�nio Guterres fez, de forma estruturada e certeir�ssima, uma reflex�o sobre os limites das reformas do sistema pol�tico poss�veis sem lan�ar m�o das novas tecnologias de informa��o e comunica��o. Sem ademanes retorcidos nem notas de p� de p�gina carregadas de cita��es em ingl�s e alem�o, o Primeiro-Ministro revelou n�o apenas o conhecimento que tem por dentro dos meandros da pol�tica interna e externa na era p�s-guerra fria como uma percep��o rigorosa das potencialidades que o mundo digital tem para quem queira dar nova alma � forma de fazer pol�tica, tornando-a mais pr�xima das pessoas. Descrevendo sintomas de doen�as das nossas democracias representativas (incluindo a famosa promiscuidade pol�ticos/jornalistas), n�o apresentou uma receita miraculosa para a cura de todas essas maleitas, o que revela bom senso (muitas dessas potencialidades n�o est�o ainda exploradas pelo que s� idiotas se apresentam com cabazes de certezas ao rega�o). Tamb�m revelou percep��o de que h� mais velocidade no uso da Net para vender discos e sexo que para melhorar a forma de gerir o Estado e a actividade pol�tica (prova de que n�o tem nem vende ilus�es). Mas que fazer para progredir?
Planos de ac��o que ponham no posto de comando a preocupa��o de n�o reduzir a servi�o mercantil todo este caudal de inova��es, colocando-o ao servi�o de grandes causas (reinventando a liberdade-igualdade-fraternidade no mundo digital).
Examinou finalmente a quest�o das quest�es, enunciando aquilo a que doravante chamarei "o paradoxo de Guterres" : o atraso na percep��o social e pol�tica destas quest�es pelos protagonistas do sistema pol�tico leva a que os governantes possam tomar sem controlo nem avalia��o p�blica decis�es que ter�o impacto (para o bem ou para o mal) � dist�ncia de 10 ou mais anos. Mas essa liberdade terr�vel � filha do atraso sist�mico (a "velha pol�tica", cujos protagonistas mal sabem,por exemplo, o que � o UMTS) e faz as democracias correr enormes riscos.
Quando tomam ciberdecis�es, os governantes seriam provavelmente aplaudidos se optassem,por exemplo, por enterrar de uma penada a prosperidade das futuras gera��es aplicando no pagamento de reformas e no colmatar do d�fice or�amental o capital ganho com o acesso das empresas a novos mercados de telem�veis de 3� gera��o. Podem n�o ser aplaudidos (como aconteceu em Portugal na passada semana) quando decidem impor obriga��es sociais aos investidores nos tais fabulosos telel�s que permitem navegar na Net � 2 Mbits por segundo, dando bom impulso � luta contra a info-exclus�o.
A reportagem publicada pelo DN sobre o evento � um paradigma de como al�m da "velha pol�tica", a "velha maneira de fazer jornalismo" � parte do problema e n�o parte da solu��o.

Guterres mostra-se ciente dos limites das reformas pr�-digitais ( a que n�o renuncia)? Pois � retratado como " um primeiro-ministro desiludido com a velha pol�tica participando no semin�rio sobre a nova pol�tica", autor de "uma interven��o algo c�ptica sobre a "velha" pol�tica". "Por duas vezes, o primeiro-ministro advertiu a plateia de que aquela era uma opini�o "politicamente incorrecta" - para "dizer o que me vai na alma"? Pois deve ser-lhe levado a mal ter anotado que " a experi�ncia das elei��es directas no PS foi interessante, mas n�o resolveu os problemas da participa��o" e que "o mesmo acontece com a reforma das leis eleitorais - autarquias locais e cria��o de c�rculos uninominais nas legislativas".
Guterres reconhece o "problema do d�fice democr�tico europeu" e acha-o " de dif�cil solu��o" e preocupa-se com o facto de n�o existir "uma opini�o p�blica" nos Quinze (almejando que a pra�a p�blica electr�nica ajude a superar essa situa��o)?
Esse registo (que revela que est� no pleno uso das faculdades mentais) � descrito cavamente como se fosse estranho e ainda mais bizarro o facto de ter dito (aludindo a algumas das solu��es que t�m vindo a ser consideradas): "N�o tenho ilus�es sobre o facto de n�o resolverem o essencial do problema."

Eis o pecado que o mediatismo populista n�o perdoa:aus�ncia de trombetas milagreiras, reconhecimento de limita��es, consci�ncia da direc��o sem dogmatismo balofo quanto ao caminho. Eis tamb�m o contr�rio do "nunca me engano-raramente tenho d�vidas". Curiosamente, o mais empedernido arauto da velha pol�tica, Cavaco Silva himself, apareceu a lamber o umbigo da imprensa e a apelar ao seu poder de luta num artigo obsceno publicado no dia seguinte.
N�o creio que o infal�vel professor tenha �xito em geral e em particular quanto � marcha da sociedade de informa��o(que atrasou indesculpavelmente mais de um quinqu�nio). Mas se quer guerra t�-la-� e engana-se se julga que a mediacracia tem de ser o imp�rio da mediocridade e os jornalistas o ex�rcito da perpetua��o do que h� de mais horrendo na velha forma de fazer pol�tica.

posted by PORTUGAL+SEGURO @ 12.11.03