AS MALDADES DE BRUXELAS
Agora que os ares andam cheios de estrondos sobre a crise do projecto europeu, é ainda mais natural que os ouvidos tenham dificuldade em distingiu o som frágil das harpas digitais que tocam a pauta das decisões sobre questões tão importantes como a democratização do acesso à Internet na Europa.. E, todavia, as harpas estão a tocar, entre bombardas e foguetes. Há processos de decisão em curso que, se mal encaminhados, fecham portas e barram soluções. Nessa altura – tarde e a más horas – aparecem eurocépticos de macahdo em riste a bradar contra o “secretismo de Bruxelas” e a dramática necessidade de defender a nação contra brutalidades vindas de fora.
Esta linha só marca pontos se a ignorância dos interlocutores for grossa. Em matéria de comunicações, a EU actua de forma transparente e civilizada.Os documentos são posos na Net.Coitadinhos, ainda fumegam e já circulam em linha. Mas não pode a UE fazer o milagre de zurzir os distraídos e impor a participação.
Hoje dou um só exemplo, gordo: o debate em curso sobre a revisão do âmbito do serviço universal, nos termos do artigo 15.º da Directiva 2002/22/CE. Há uma
COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO, acessível (em português de lei!) via Internet( http://europa.eu.int/information_society/topics/ecomm/doc/useful_information/library/communic_reports/universal_service/com_2005_203_pt.pdf). Os comentários devem ser enviados para o endereço infso-b1@cec.eu.int até 15.7.2005.
O que está em jogo? Evitar que os mais fracos fiquem excluídos da sociedade por não poderem pagar serviços de comunicações específicos disponíveis mas apenas utilizados pela maioria. Para isso a directiva obriga a Comissão a ponderar se a inclusão desses novos serviços (vg. a banda larga ) no âmbito do serviço universal “trará um benefício
líquido geral para todos os consumidores caso tais serviços não sejam fornecidos ao
público em circunstâncias comerciais normais”.
O documento da Comissão conclui que não. Seria um texto penoso e mesmo nocivo, não fora dar-se o caso de alertar para a profunda mudança de ambiente que está a ocorrer. E fá-lo em termos lapidares: “O crescimento dos serviços baseados no IP põe em causa o modo como é actualmente prestado o serviço universal, que radica num modelo em que os consumidores acedem à rede num local fixo para os serviços de voz e os serviços Internet básicos, que são fornecidos através da rede telefónica pública comutada. Este modelo baseia-se, por sua vez, num modelo de oferta do serviço verticalmente integrado, em que o principal fornecedor de infra-estrutura
é também o prestador de serviços telefónicos”. E agora a novidade: “Se o serviço de telefonia vocal evoluir cada vez mais para um ambiente IP, criar-se-á um modelo tipo Internet, em que qualquer pessoa que disponha de uma ligação em banda larga
poderá escolher entre vários prestadores de serviço vocal concorrentes. Num tal cenário, o serviço telefónico como serviço de acesso estará omnipresente e o foco do serviço universal poderá evoluir para a oferta a um preço acessível de uma ligação de acesso em banda larga”.
Eis uma mudança radical… Por isso a Comissão solicita o envio de comentários sobre, questões como estas:
- Tendo em conta que os consumidores optam cada vez mais por serviços de comunicações móveis, deve o serviço universal continuar centrado no acesso em local fixo, ou centrar-se no acesso em qualquer local (incluindo o acesso em movimento)?
- Com a possibilidade de acesso generalizado e a um preço comportável às comunicações móveis, a procura de postos públicos está a diminuir.Justificar-se-á ainda a inclusão de disposições sobre os postos públicos, e o modo como estão actualmente concebidas, no âmbito do serviço universal?
- É provável que os serviços avançados tragam, paralelamente aos benefícios, novas dificuldades para os utilizadores com deficiências.Dever-se-á proceder a uma maior harmonização, a nível da UE, das medidas especiais para esses utilizadores no contexto da oferta do serviço universal?
Como responde Portugal a estas questões? Se não o fizermos eficazmente tudo será decidido sem nós. Por maldade de Bruxelas? Não brinquemos com a Europa…
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